MOVIMENTO NACIONAL DAS CIDADÃS POSITHIVAS – MNCP

CARTA DE PRINCÍPIOS

•Área de abrangência/data de criação do MNCP: O MNCP abrange todo o território nacional, buscando a mobilização de integração de todas as MULHERES vivendo com HIV/AIDS do Brasil. Tem-se como data de criação do MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADÃS POSITHIVAS o dia 06/08/2004, ocasião em que foi firmada a Ata de Criação, em reunião realizada em Brasília/DF, na presença de lideranças nacionais.

•Objetivos e Princípios: OMNCP é uma organização brasileira de MULHERES vivendo com HIV/AIDS criada para promover o fortalecimento das mulheres sorologicamente positivas para o HIV, em qualquer estágio, independente de credo, raça ou cor, ou orientação político-partidária, em nível municipal, estadual, regional e nacional.

•Princípios Filosóficos: O MNCP tem por princípio a busca do fortalecimento das mulheres vivendo com HIV, através do estabelecimento de estratégias de atuação que as levem à aceitação da sua condição sorológica para o HIV e, a partir daí, retomem seu espaço social e exerçam plenamente a sua cidadania, combatendo o isolamento e a inércia, promovendo a troca de informações e experiências e melhorando sua qualidade de vida. È, ainda, princípio deste Movimento, o trabalho de prevenção à infecção pelo HIV das mulheres não-infectadas deste País, buscando o controle da epidemia no Brasil.

•Estratégias de atuação:

1.Trocar experiências pessoais, informações, habilidade e recursos essenciais para estabelecer, manter e melhorar a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/AIDS;

2.Reforçar a auto-estima de forma que possibilite às mulheres vivendo com HIV/AIDS: conter o medo, a ignorância, a discriminação e os preconceitos que elas enfrentam em suas vidas:

3.Fortalecer as mulheres infectadas pelo HIV, para que elas participem ativamente no processo de combate ao desrespeito aos seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como os de cidadania, inclusive no tocante aos direitos de seus filhos e da guarda destes;

4.Estimular, por todos os meios, a formação de grupos de Cidadãs PositHIVas em todo o território nacional, objetivando compartilhar experiência, idéias e projetos de integração de soropositivos para o HIV.

5.Capacitar a mulher vivendo com HIV/AIDS para que possa crescer em conhecimentos de toda ordem, buscando a manutenção do seu espaço social e laboral, através da educação continuada.

6.Treinar as “Cidadãs PositHIVas”, através de oficinas, para que possam atuar junto à sua comunidade como agentes de prevenção à infecção pelo HIV;

7.Criar oportunidade para que as vozes das “Cidadãs PositHIVas” possam ser ouvidas todos os níveis de gestão (municipal, estadual, nacional e internacional), buscando restabelecer o respeito à dignidade da mulher infectada pelo HIV, bem como a visibilidade desta como tal;

8.Reivindicar, junto aos órgãos gestores de saúde pública, em toda as instâncias, assentos específicos para as mulheres vivendo com HIV/AIDS, representada pelas “Cidadãs PositHIVas, nos grupos de trabalho, comitês, comissões, e outros órgãos que tenham decisões paritárias.

9.Denunciar por todos os meios possíveis, as ações governamentais, individuais, religiosas, empresariais, etc., que desrespeitem os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS.

•Prioridades: as prioridades do MNCP são: a implantação de Grupos de “Cidadãs PositHIVas” em todos os Estados do Território Nacional, adequadamente treinados e aparelhados para a manutenção da cidadania da mulher infectada pelo HIV, bem como de seus filhos.

•Treinamentos: os treinamentos dos Núcleos de Cidadãs PositHIVas deverão sempre seguir o que consta desta Carta de Princípios, e os demais temas a serem abordados deverão ser discutidos com a Coordenadora Estadual e aprovados, também, pela Coordenadora Regional, com vistas a evitar o desvirtuamento dos princípios de criação deste Movimento.

•Apoio Local, Regional, Nacional e Internacional: O MNCP poderá apoiar as iniciativas e resoluções tomadas pelos movimentos de pessoas vivendo com HIV/AIDS em nível municipal, regional, nacional e internacional, desde que este apoio seja consenso dentre as “Cidadãs PositHIVas” locais e as resoluções apoiadas não afrontem os termos desta Carta de Princípios.

•Associação/Confiabilidade: qualquer mulher sorologicamente positiva para o HIV pode fazer parte do MNCP, desde que não fira princípios do movimento. O MNCP deverá ter um Encontro Nacional, a cada dois anos, ocasião em que será eleito e definido o local e a Comissão Organizadora do Encontro Nacional subseqüente. Os Estados deverão ter seus Encontros, também a cada dois anos, intercalados com o Nacional. As Representações Estaduais serão eleitas durante os seus respectivos encontros. A confidencialidade quanto ao status sorológico dos membros do MNCP, fica desde já pactuada entre as participantes deste movimento, a menos que autorizada por escrito, pela parte interessada, a quebra de sigilo quanto à sua soropositividade para o HIV.

•Criação de Grupos e nome “Cidadã PositHIVa”: qualquer grupo de mulheres vivendo com HIV/AIDS que queira integrar o MNCP e queira adotar o nome de “Cidadã PositHIVa”, deverá ter a chancela/autorização da Coordenadora Estadual local e, em caso de não haver Coordenadora Estadual, enviará o pedido a uma Coordenadora Estadual de seu conhecimento (qualquer outro Estado), buscando a autorização do próprio Movimento. Este procedimento é importante, com vistas a evitar a criação de grupos com o nome “Cidadã PositHIVa” que não atuem dentro da nossa Carta de Princípios.

Esta Carta de Princípios foi lida, discutida e votada no 1º Encontro Nacional do MNCP, realizado em Belo Horizonte/MG, e entra em vigor nesta data, sendo assinada por todas as presentes.
Esta Carta de Princípios é o elemento norteador da atuação do MNCP e deverá ser respeitada por todas as participantes deste Movimento.